Marco Civil da internet “Constituição da Internet”
Entenda o que é o Marco Civil da Internet e qual sua relação com a neutralidade da rede, a privacidade dos usuários e a liberdade de expressão
Há um quarto de século, o britânico Tim Berners-Lee criava um sistema que visava facilitar o compartilhamento de documentos entre pesquisadores de todo o mundo. A World Wide Web (WWW) nasceu no dia 12 de março de 1989 para ser um espaço livre e democrático.
Contudo, alguns casos – como os de espionagem trazidos a tona pelo ex-analista de informações da CIA, Edward Snowden, em junho de 2013 – mostram que esta essência da web tem se perdido em meio a uma enxurrada de interesses comerciais e políticos que se escondem por trás dos panos.
No Brasil, a notícia de que a Petrobrás fora espionada e os telefones da Presidência da República grampeados pela Agência de Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA) engrossou o caldo da discussão sobre o tema e conferiu um caráter emergencial à criação de uma cartilha de direitos e deveres dos internautas. Em setembro de 2013, o projeto entrou em regime de urgência constitucional.
“Os nossos direitos são cada vez mais violados, por todos os lados, e o perigo é que nos habituemos a isso. Por isso, quero aproveitar o 25º aniversário [da World Wide Web] para voltarmos a assumir o controle da Web, e para definirmos a rede que queremos para os próximos 25 anos”, disse Berners-Lee ao jornal The Guardian, aproveitando o aniversário de sua invenção para apelar aos cidadãos do mundo inteiro que lutem para manter a internet um lugar aberto e neutro.
MARCO CIVIL DA INTERNET
Fruto de consultas públicas e uma ampla discussão com a sociedade, teve início em 2009 a construção do Marco Civil da Internet no Brasil. A partir disso, em agosto de 2011 um projeto de lei foi elaborado, criando uma espécie de “Constituição da Internet”, com a intenção de garantir direitos essenciais dos usuários, como neutralidade da rede, privacidade, e, principalmente, liberdade de expressão.
Após meses de intensos debates, na terça-feira, dia 25 de março de 2014, todas as 12 propostas de alteração ao texto que haviam sido apresentadas em plenário foram retiradas e o Marco Civil foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto segue agora para análise do Senado antes de ir à sanção presidencial.
Para lutar contra as propostas de mudança que ameaçavam os direitos dos internautas, alguns movimentos nasceram e assumiram a frente de luta contra a censura e manipulação da web. Um deles foi encabeçado pelo Avaaz em parceria com o ex-ministro da Cultura Gilberto Gil. “Nos anos em que fui Ministro da Cultura discutíamos formas de garantir o caráter democrático e aberto da internet – dessa construção coletiva, nasceu o Marco Civil. Mas, agora, o poderoso lobby das empresas de telecomunicações está influenciando nossos políticos para que transformem a internet em uma espécie de TV a cabo, em que se poderia cobrar a mais para podermos assistir a vídeos, ouvir música ou acessar informações”, afirma Gil no texto de apresentação da petição.
Por um lado, temos o interesse das empresas de telecomunicações em acabar com a neutralidade da rede, afetando o direito dos internautas de acessarem qualquer conteúdo com a mesma velocidade e preço – a redação do projeto contempla as redes com a possibilidade de limitar o tráfego e tarifar a velocidade contratada.
Por outro, o internauta, a quem resta agora esperar que o Marco Civil seja respeitado e jamais deixar que seus direitos sejam ignorados.