Limite da internet e suas mudanças
Limite da internet: banda larga versus pacote de dados
Nos últimos dias não se fala de outra coisa, além da insatisfação dos usuários sobre o novo rumo que das operadoras de telecomunicações. Agora as empresas querem direcionar a aplicabilidade do limite da internet fixa. Encabeçada pela Vivo Telefônica, que recém adquiriu a GVT, tradicional pelos pacotes de velocidade de internet, a proposta tende a alterar os planos de acesso à internet de comercialização de serviços de velocidade por franquia de dados.
Mas o que muda com essa nova postura? A nova proposta visa controlar o limite da internet usado diariamente pelos consumidores. As principais operadoras de telefonia e internet do país, Vivo, NET e Oi, anunciaram que todos os novos planos serão oferecidos com a limitação. Assim, mesmo as conexões por ADSL – aquelas em que a rede aproveita a linha de telefone do usuário – funcionarão por franquia, como nos planos de internet para telefone móvel.
Para compreender, na prática, basta analisar a quantidade gasta para assistir a um vídeo na internet, como sua série favorita, na Netflix. Se você assistir, por dia, dois episódios, em alta qualidade, de pelo menos 50 minutos, geram um trafego de até 180GB, no mês, da sua franquia de dados fixa, no qual, o plano mais alto (e caro) oferecido pela Vivo, por exemplo, é de 130GB. Confira como vão funcionar os novos planos oferecidos pelas operadoras:
A coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE), Maria Inês Dolci, afirmou em entrevista ao site Olhar Digital, que esta forma de cobrança, através do limite da internet, é ilegal. “Nós entendemos que a Anatel não pode se omitir e aceitar essa mudança, porque o consumidor é quem vai sair perdendo. Uma mudança como essa precisa passar por uma ampla discussão antes de ser aprovada. Isso é um retrocesso”, destacou. Ainda, segundo Dolci, a mudança é uma forma de aumentar o ganho de receita das operadoras por meio de medidas que incentivam os clientes a apagarem mais quando ultrapassarem o limite de dados contratados.
Por outro lado, o Ministério das Comunicações decidiu interceder e encaminhou um oficio à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável pela regularização e fiscalização das operadoras de telefonia e internet. No documento, o ministro André Figueiredo pede para que o órgão defenda os interesses dos consumidores contra as práticas abusivas por parte das operadoras. “Nós sabemos que existe uma previsão regimental da possibilidade de limitar essa franquia, mas contratos não podem ter uma alteração unilateral. A Anatel precisa tomar ações que protejam o usuário”, destacou Figueiredo, que preserva o acesso livre à internet, alegando ser um direito essencial defendido pelo governo federal.
Até o fim da produção desta matéria, na tarde desta sexta-feira (15), as prestadoras de serviços de internet Vivo, Claro e Oi foram notificadas pelo Procon do Rio de Janeiro, a prestarem esclarecimento sobre o novo pacote com limite da internet. A entidade solicitou explicações as empresas sobre os processos de limitação de banda larga fixa no Brasil. O Procon carioca, ainda, pede o estabelecimento de internet ilimitada aos contratados firmados antes da alteração. Aos novos, o órgão pede a total transparência ao acesso às informações de preços, volume de dados e velocidades dos pacotes.
Revolta digital
Desde de quando surgiu o questionamento sobre as novas formas para limite da internet, sites como o AVAAZ, especializada em petições voltadas à comunidade, criou uma ação que até hoje reuniu mais de um milhão de assinaturas, contra a posição das operadoras em aplicar pacotes de dados na internet fixa.
O Movimento Internet sem Limites, organização sem fins lucrativos, no Facebook, tem mais de 350 mil seguidores que buscam informações, apoio e em defesa ao uso de internet por meio da velocidade. Vale ressaltar, que as petições não vão, necessariamente, fazer com que as operadoras de telefonia desistam da mudança, mas claramente é uma ferramenta que reporta toda a insatisfação dos consumidores a nova forma que foi implantada.
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